Se todos os juízes do mundo…

Ainda que todos os juízes do mundo fossem homens justos, no sentido de serem, todos eles, sem excepção, rigorosos aplicadores de lei, nem assim o mundo estaria vivendo na santa paz da justiça. Os juízes formam-se e existem para acatar e fazer acatar as leis, mas as leis não são justas só por terem o nome de lei: dizer lei sempre foi o mesmo que dizer justiça. Na história dos povos multiplicam-se exemplos desta verdade. Muito pior do que isto, porém, é quando num tribunal, chamado a decidir sobre uma acção presuntivamente criminosa, se vão encontrar reunidas duas injustiças, a da lei e a do juiz. Já não bastava a hipótese de que o juiz fosse daqueles que facilmente tapam os ouvidos à voz da sua consciência, no caso de ainda a terem, aplicando cientemente e à letra, sem o menor gesto de protesto público, uma lei que já sabiam ser injusta ou, pelo menos, desajustada em relação ao caso em juízo. Nesta situação corrupta, isto é, reunidas no mesmo foro as duas injustiças, quer o juiz de antemão prevenido contra o acusado quer a lei forjada para preparar o caminho à condenação, potenciarão alegremente as suas mútuas perversões institucionais e morais, começando logo por desprezar aquele sábio conselho da jurisprudência clássica que determinava que uma dúvida fundamentada, quando a houvesse, deveria favorecer o réu e não a pena.

Há casos, contudo, em que a dúvida não é legítima, nem sequer aceitável à luz clara da razão ou do simples senso comum, casos em que toda a configuração do processo testemunha, pelo contrário, a favor do acusado, e, não obstante, lei e juiz, mancomunados, negam, não já a mera presunção de inocência, mas a própria evidência dela, e condenam uma pessoa sem culpa. Aconteceu isto no Brasil, em 10 de Junho de 1997, quando o Tribunal de Justiça de Vitória (Espírito Santo) condenou a 26 anos e 6 meses de prisão José Rainha, um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), acusado de assassínio de um polícia e de um fazendeiro. Ora, no dia do crime, 5 de Junho de 1989, José Rainha encontrava-se, e fez disso prova bastante, a 2000 km do local. O juiz desprezou a prova e os direitos da defesa e, brutalmente, condenou. Se a Justiça, no Brasil, tal como sucede no resto do mundo, é representada com os olhos vendados, passámos, a partir daqui, a ter motivo para supor que, se a infeliz está assim, é para que não possamos aperceber-nos de que lhe arrancaram os olhos…

José Rainha, que, naturalmente, apelou da sentença, voltará ao mesmo Tribunal no próximo dia 13 de Dezembro para o julgamento do recurso. Não sendo crível que a justiça no estado brasileiro de Espírito Santo tenha passado, nestes últimos dois anos, por um processo de regeneração moral e institucional, há razões para temer que a farsa judicial se venha a repetir. Há algum tempo, quando me manifestei publicamente a favor dos trabalhadores sem terra, o presidente do Brasil, Sr. Fernando Henrique Cardoso, embora sem citar o meu nome, aconselhou-me a que me ocupasse dos assuntos do meu país e deixasse os do seu em paz. Não lhe faço a vontade. A mundialização, Senhor Presidente, quando nasce, é para todos. Por muito que lhe desagrade, o seu Brasil, os sem terra seus compatriotas e a justiça que os condena fazem parte do meu mundo. Suporte-me, ainda que lhe custe. E permita-me que lhe pergunte se conseguiu dormir todas estas noites em sossego depois de José Rainha ter sido condenado a 26 anos e 6 meses por um crime que não cometeu.

José Saramago

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